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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Livro do antigo Ministro da República para a Madeira

Já estou a ler...
Tolentino Nóbrega, Público 7 de Fevereiro de 2013, com a devida vénia...

No livro Evolução ou Continuidade? Reflexões sobre o Sistema Autonómico da Madeira, ainda sem data de lançamento, Antero Monteiro Diniz considera indispensável dar dignidade ao cargo que desempenhou durante 14 anos, primeiro sob a designação de ministro da República e, por fim, com competências limitadas à regulação das leis regionais, como representante da República.
Numa rememoração dos acontecimentos em que participou, Monteiro Diniz escreve que a sociedade madeirense está "marcada pelas tensões, forças e impulsos contraditórios que a dominam interna e externamente", umas "herança do seu processo histórico", outras "fruto da implantação com o sistema autonómico de um partido e de um líder absolutos".
No livro, de 304 páginas, Diniz Monteiro aborda, no primeiro de quatro capítulos sobre as autonomias insulares, a questão da representação da República na Madeira à luz da sua própria vivência entre 1997 e 2011, destacando as "difíceis condições de um cargo desde há muito contestado pelo poder regional". E, a propósito, destaca que o "cordial acolhimento" concedido pelos titulares dos órgãos de governo próprio da região ao seu sucessor, quando contraposto com a hostilização que sentiu na sua recepção por parte das mesmas entidades - sobretudo de Jardim, cuja posição, como escreve Almeida Santos no prefácio, "evoluiu da hostilidade à cordialidade" -, é bem revelador das "profundas contradições e paradoxos que inquinam os princípios e a prática da política madeirense".
O juiz jubilado do Tribunal Constitucional é também muito crítico relativamente à sociedade madeirense, que, "influenciada pelas cargas históricas de dependência aos diversos poderes que, ao longo dos séculos, sempre a condicionaram - os representantes das forças políticas do reino, da I República e do Estado Novo, os senhorios detentores dos contratos de colónia, as famílias de emigrantes estrangeiros que foram consolidando uma forte predominância na vida económica do arquipélago e a própria Igreja -, não revela uma especial capacidade de intervenção pública na avaliação e julgamento do poder político, acomodando-se", numa "postura de indiferença, ou de passiva e silenciosa aceitação desse poder", ao qual sempre concedeu maiorias absolutas.
Perante esta sociedade "marcada por séculos de dependência, com acentuadas desigualdades sociais, elevada taxa de analfabetismo, geradora de uma maciça emigração como válvula de escape da pobreza e da completa ausência de capilaridade social", o PSD de Jardim apresenta-se como "o partido criador do sistema autonómico, o defensor e executante das aquisições civilizacionais alcançadas pela autonomia", por contraponto a todos os demais partidos "acusados de comprometimento com o "colonialismo" de Lisboa".
Segundo Diniz, este "maniqueísmo da acção política assim projectado pelo partido do poder e mimetizado", depois, pela oposição "é facilmente perceptível nos comportamentos de uns e de outros, quer nas críticas e contra críticas radicais que, por via de regra, revestem muitas das intervenções parlamentares, como também na violência verbal quase sempre presente nos comícios e nas campanhas eleitorais". Da sua reflexão, conclui que "não basta criar um cargo [de representante da República] e atribuir-lhe um dado suporte constitucional". É importante, adverte, conceder-lhe também "condições mínimas que assegurem ao respectivo titular a dignidade institucional indispensável ao seu efectivo exercício, sob pena de os condicionamentos e limitações que o cerceiam o tornarem a médio prazo insustentável".

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