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quinta-feira, 20 de março de 2014

Contra a redução no apoio às viagens entre a Madeira e o Continente

Para: Exma. Sr.ª. Presidente da Assembleia da República Portuguesa: 

Petição à Assembleia da República contra a redução no apoio às viagens entre a Madeira e o Continente. 
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sugeriu recentemente ao Ministério das Finanças cortes de cerca de 30% no apoio às viagens entre a Madeira e o território continental português, o que significaria passar do atual reembolso de 30 euros por viagem para apenas 21 euros. Tendo em conta que as famílias residentes na Madeira e Porto Santo estão neste momento sujeitas à carga fiscal mais alta do país, que esta região insular ultraperiférica possui os mais elevados níveis de desemprego de todo o território nacional e que têm sido sujeitas a quebras acentuadas no seu rendimento, é INADMISSÍVEL a redução do subsídio de mobilidade acima referido. Pelo contrário, é fundamental reforçar este apoio para garantir a continuidade com o restante território do país e, em particular, resolver o problema dos preços exorbitantes que atingem as viagens de última hora, situação que afeta principalmente os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior no território continental e os residentes que carecem de tratamentos de saúde fora da Região. 
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