Tolentino Nóbrega, Público 7 de Fevereiro de 2013, com a devida vénia...
No livro Evolução ou Continuidade? Reflexões sobre o Sistema Autonómico da Madeira, ainda sem data de lançamento, Antero Monteiro Diniz considera indispensável dar dignidade ao cargo que desempenhou durante 14 anos, primeiro sob a designação de ministro da República e, por fim, com competências limitadas à regulação das leis regionais, como representante da República.
Numa rememoração dos acontecimentos em que participou, Monteiro Diniz escreve que a sociedade madeirense está "marcada pelas tensões, forças e impulsos contraditórios que a dominam interna e externamente", umas "herança do seu processo histórico", outras "fruto da implantação com o sistema autonómico de um partido e de um líder absolutos".
No livro, de 304 páginas, Diniz Monteiro aborda, no primeiro de quatro capítulos sobre as autonomias insulares, a questão da representação da República na Madeira à luz da sua própria vivência entre 1997 e 2011, destacando as "difíceis condições de um cargo desde há muito contestado pelo poder regional". E, a propósito, destaca que o "cordial acolhimento" concedido pelos titulares dos órgãos de governo próprio da região ao seu sucessor, quando contraposto com a hostilização que sentiu na sua recepção por parte das mesmas entidades - sobretudo de Jardim, cuja posição, como escreve Almeida Santos no prefácio, "evoluiu da hostilidade à cordialidade" -, é bem revelador das "profundas contradições e paradoxos que inquinam os princípios e a prática da política madeirense".
O juiz jubilado do Tribunal Constitucional é também muito crítico relativamente à sociedade madeirense, que, "influenciada pelas cargas históricas de dependência aos diversos poderes que, ao longo dos séculos, sempre a condicionaram - os representantes das forças políticas do reino, da I República e do Estado Novo, os senhorios detentores dos contratos de colónia, as famílias de emigrantes estrangeiros que foram consolidando uma forte predominância na vida económica do arquipélago e a própria Igreja -, não revela uma especial capacidade de intervenção pública na avaliação e julgamento do poder político, acomodando-se", numa "postura de indiferença, ou de passiva e silenciosa aceitação desse poder", ao qual sempre concedeu maiorias absolutas.

Segundo Diniz, este "maniqueísmo da acção política assim projectado pelo partido do poder e mimetizado", depois, pela oposição "é facilmente perceptível nos comportamentos de uns e de outros, quer nas críticas e contra críticas radicais que, por via de regra, revestem muitas das intervenções parlamentares, como também na violência verbal quase sempre presente nos comícios e nas campanhas eleitorais". Da sua reflexão, conclui que "não basta criar um cargo [de representante da República] e atribuir-lhe um dado suporte constitucional". É importante, adverte, conceder-lhe também "condições mínimas que assegurem ao respectivo titular a dignidade institucional indispensável ao seu efectivo exercício, sob pena de os condicionamentos e limitações que o cerceiam o tornarem a médio prazo insustentável".
Sem comentários:
Enviar um comentário