Segue-se o grupo dois do questionário da III Assembleia
Geral Extraordinária do Sínodo dos Bispos - Documento preparatório... Não levem muito a sério as minhas respostas, são o meu contributo baseado no pouco que sei sobre esta temática e sobre alguma experiência que já vou tendo nas lides pastorais.
QUESTIONÁRIO (II)
Grupo 2. Sobre o matrimónio segundo a
lei natural
a) Que lugar ocupa o conceito de lei
natural na cultura civil, quer nos planos institucional, educativo e académico,
quer a nível popular? Que visões da antropologia estão subjacentes a este
debate sobre o fundamento natural da família?
- A lei natural, também conhecida por
Lei Divina é a lei que trata de todas as coisas que amparam o crescimento
humano e espiritual do Homem conduzindo-o ao bem e à felicidade. Ela regula
todos os acontecimentos no universo. São leis eternas, imutáveis, não estão
sujeitas ao tempo, nem à circunstância, embora tenham em si o elemento do
progresso.
Penso que a lei natural está bem
presente no coração das pessoas em geral. Ninguém duvidará que o melhor caminho
para gerar, cuidar e educar pessoas será no seio familiar. Porém, as circunstâncias
temporais e históricas foram ditando alguma desconsideração em relação à lei
natural o que proporcionou uma também uma desvalorização muito grande do
fundamento natural da família. Algumas políticas facilitadores do divórcio e
outras ainda contra a família, nomeadamente, a sobrecarga de impostos e os
cortes financeiros em relação à geração e educação dos filhos. A conjuntura
actual ao nível institucional, educativo, académico e popular está marcada por
uma desvalorização do ambiente familiar. Não se educa para o ser mais e melhor
família. Poucos pensam nisso. Porque nunca se viu muitos a se estudarem para
verem se servem ou não para constituir família.
Não há pois hoje uma antropologia
subjacente no debate sobre o fundamento natural da família como veio a ser
referido por Thomas Hobbes (1588-1679) quando afirma «que a aplicação da lei
natural, conhecida como lei áurea consiste em, ‘Não fazermos aos outros o que
não gostaríamos que fosse feito a nós’». A forte concorrência do nosso mundo, o
relativismo radical e a luta frenética do mundo da economia e da finança
desumanizou as pessoas e daí adveio um conjunto de contra valores que destruíram
o fundamento natural da família e quiçá o equilíbrio psicológico e espiritual
dos homens e das mulheres do nosso tempo.
b) O conceito de lei natural em relação
à união entre o homem e a mulher é geralmente aceite, enquanto tal, por parte
dos baptizados?
- Podemos considerar que no geral os
baptizados aceitam o conceito de lei natural na união entre o homem e a mulher.
Porém, as contingências da vida concreta, as seduções da vida do mundo de hoje,
o deslumbre perante a diversidade e a pluralidade dos tempos modernos, sempre
ocupam e tomam conta dos corações dos homens e das mulheres, desviam-nos da
radicalidade do amor e das promessas que realizaram um ao outro no momento da
consagração da sua união. No entanto, queremos crer que a multidão que acredita
no conceito de lei natural em relação à união entre o homem e a mulher ainda
está muito vivo e é forte no coração de alguma humanidade cristã dos nossos
tempos.
c) Como é contestada, na prática e na
teoria, a lei natural sobre a união entre o homem e a mulher, em vista da
formação de uma família? Como é proposta e aprofundada nos organismos civis e
eclesiais?
- A contestação em relação à lei natural
sobre a união entre o homem e a mulher, sempre aparece, de forma prática,
quando os casamentos falham. Pois, quando a falta de diálogo, a incompreensão a
todos os níveis, as traições e a perda de confiança se sentaram à mesa das
famílias a contestação e o desencanto crescem. Na teoria, não faltam
pensamentos mais ou menos estruturados para fundamentar a contestação contra a
família dita tradicional ou normal. A inconsistência de dinâmicas educativas
quer no interior das nossas famílias quer nas escolas, que não prepararam
devidamente pessoas para a assunção de compromissos duradoiros, o que conduz a uma
descontração e a uma falta de interesse em salvar o matrimónio e a família.
Nos organismos civis, não consta que
existam lugares e formas de educação, formação e preparação das pessoas para
formarem família. Faz falta a este nível escolas que ensinem os jovens a
aprenderem a formar e manter a família. Ao nível eclesial, algo ainda vai sendo
feito, nas várias reuniões de preparação para o matrimónio, nos cursos de
preparação para o matrimónio (CPM’s) e dentro das várias celebrações litúrgicas
sempre são feitos alertas e apresentadas propostas para que as pessoas reflitam
e estejam cientes do que devem fazer para serem verdadeira família.
d) Quando a celebração do matrimónio é
pedida por baptizados não praticantes, ou que se declaram não-crentes, como
enfrentar os desafios pastorais que daí derivam?
- A celebração do matrimónio pedida por
baptizados não praticantes ou não-crentes, acontece com alguma frequência. Em
primeiro lugar, parece-me que o caminho a seguir deve ser o do respeito e do
acolhimento com simpatia e misericórdia, para que o diálogo não fique desde o
primeiro momento inquinado. Logo depois, à medida que a franqueza do diálogo se
vai fazendo, criando-se espírito de amizade, podemos e devemos apontar caminhos
para que os nossos interlocutores despertem para a necessidade da vida
espiritual e para a consequente necessidade de procurarem alimento na vida da
Igreja. Obviamente, que para tal não deve existir qualquer sombra de coação,
mas sempre com o maior respeito amigo e dentro dos parâmetros da liberdade.
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