CARTA ABERTA

Nota: Mais um contributo interessante e importante do Padre Mário Tavares. Para que conste na crónica do tempo que vivemos e para o futuro, publicamos aqui na íntegra esta sua «carta aberta» às várias entidades abaixo nomeadas... Uma belíssima reflexão e chamada de atenção a quem de direito sobre todas as opções que estão a ser tomadas que põem causa não a regra da natureza que faz o sol nascer todos os dias, mas  que não nasce, tristemente, para todos... Bom, inquietações de um cidadão interessado que nos provoca a todos.  

Ao Senhor Presidente da República Portuguesa,

Ao Senhor Primeiro Ministro,

A todos os Senhores Ministros e membros do Governo,

Aos Governos das Regiões Autónomas e Autarquias,

Aos Partidos Políticos

A Todo o Povo Português

Excelentíssimos  Senhores

Como cidadão eleitor, súbdito português e da globalização, perante o quadro político social de que sou membro e vítima, de modo algum consigo ficar calado. 

Apresento este texto anexo, num profundo desejo de incomodar os gestores políticos e de inquietar as consciências de todos, para que se faça luz em toda esta mescla de obrigações, oportunismos, vítimas e privilegiados.

O sol nasce todos os dias. Mas os oportunismos, instalados por baixo, deixam o mundo à sombra e ao frio. Desfazer as nuvens produzidas pelas conveniências privadas, por poderes instalados e pelas injustiças é um trabalho que precisa de acontecer.

O povo não pode continuar subordinado, passivo, explorado e posto em fila, à espera da sua vez. E o governo terá que acertar e exercer as suas corretas funções.

Isto não é patrocínio nem de confusões nem de conflitos. Mas é uma pretensão para que haja conteúdo e transparência na construção de uma cidadania justa, saudável, partilhada e distribuída por todos, contemplando cada um.

O texto está assim organizado:

A Construção da Grande Cidade Planetária do Desenvolvimento

              1º O insucesso do capitalismo desenfreado,

              2º A resposta desonesta dos grandes do capital

              3º O Nosso Portugal

·           E como é feita a recolha de todos estes valores

              4º Que significa Governar Portugal

·           Este  Governo da Nação

              5º O crime do dinheiro concentrado, como senhor absoluto

·           O assalto à riqueza, Património da Humanidade

·           Inversão ao valor da função de mercado e a comercialização da Vida

              5º A Dignidade Humana e a Cidadania dos Povos

              6º Conclusão

Com o maior respeito e consideração

Câmara de Lobos, 16 de Maio de 2012

                                      Mário Tavares Figueira

                                      BI nº 002 112 037     Contribuinte nº 105 743 410

                                      Mariotavares@netmadeira.com

A Construção da Grande Cidade Planetária do Desenvolvimento

1º  O insucesso do capitalismo desenfreado

Os senhores do capital, em razão dos muitos dinheiros acumulados nas suas mãos, resolveram construir a grande cidade planetária do desenvolvimento. A sua edificação foi parcelada e dispersa por todo o Globo Terrestre, de um modo concatenado, em razão dum sonho de domínio organizadamente globalizante.

Foram construídos os grandes monumentos bancários e da gestão, as grandes catedrais do comércio e do turismo, a multiplicidade de vias, portos e aeroportos e seus meios de circulação e transportes e a multidão de estruturas empresariais de apoio.

Ao nível da informação, do diálogo, da condução, da gestão e do controlo utilizam a internet e todo o seu mundo. E, neste mundo coordenador e condutor, surgem imensas personalidades e órgãos de gestão e controlo virtuais, os quais delineiam horizontes. Muita riqueza circulante é um mundo de jogos sem rosto, mas em contínua actuação. Não há a quem pedir contas. Contudo não faltam as operações activas. Estamos perante um mundo de riqueza especulativa a ser conduzido por um poder virtual, mas com muitas entidades privadas por dentro.

Historicamente estamos informados de que o desenvolvimento do comércio, da indústria e a acumulação das riquezas adquiridas foram acontecendo, através dos séculos, subordinadas a gestões independentes e autónomas. Contudo a sua instalação sempre foi a Comunidade Humana e todo o seu espaço geográfico, um bem sem título, fruto apenas de uma tolerância geral. Das riquezas da Terra recolhem a matéria-prima e a transformam; das populações recolhem o trabalho de que necessitam. Depois, das pessoas economicamente capazes, fazem delas os seus clientes.

O capitalismo, a partir do século XIX, ganhou muita presença nas lideranças governativas e, depressa, tornou-se adulto, crescendo muito em parceria de poder com os governos. Hoje já se faz patrão das nações.

 Também não ficaram esquecidas as tendências naturais das pessoas. A atração pelos grandes centros urbanos e a absorção de muitos e muitos milhões de trabalhadores para tarefeiros na construção do grande projeto concentraram a maior fatia da Humanidade à volta das cidades. E as multidões, encantadas pela grandeza, comodidade, beleza e fartura, de boa vontade se fizeram clientes, aplicando nas compras todos os dinheiros que ganharam nas tarefas em que foram absorvidos. Depois foram até convidados para se endividarem em investimentos e consumos.

Talvez se pensasse que o projecto se manteria autónomo, sustentado pela circulação dos viveiros humanos à sua volta. Mas não aconteceu. Os lucros não se multiplicaram na proporção dos cálculos previstos.

E a aventureira arquitectura de utilizar os dinheiros aplicados mas ainda não retornados, um activo em função passiva por atraso, como um novo capital para novas iniciativas e novas fontes de riqueza, faliu. Esta aventura, o mesmo dinheiro aplicado em duas ou mais operações, muito publicitada e utilizada pelos bancos como um dinheiro de fartura e barato, está arrastando consigo muitas pequenas e médias empresas e atirando para o desemprego milhões de trabalhadores.

Foi uma machadada profunda na família humana. As pessoas são vivas. Em cada dia precisam de assistência na alimentação, saúde, educação e que o seu meio humano não se degrade. E tudo foi adiado. Foi um parar a vida à espera do equilíbrio bancário.

2º  A resposta desonesta dos grandes do capital

Apesar do desastre, um verdadeiro tsunami a nível económico, não se desfez nestes «senhores» a energia da continuidade. E força-se um novo passo para superá-lo. A crise tem mesmo esse significado.

Eis os seus princípios básicos:

·           Toda a parte sã do sistema capitalista é considerada modelar e intocável, incluindo os offshores e os elevadíssimos ordenados e bónus para diretores e adjuntos. Esta é a cúpula da nova sociedade super dirigida por «bolsos gordos», não por sócio intelectuais, comprometidos com as comunidades humanas.

·           Todas as entidades que, embora falidas, depois de recuperadas poderão tornar-se úteis, ganham proteção. Assim bancos, como o nosso nos custos e prejuízos, o BPN, e todos os outros sem liquidez, são revitalizados;

·           Ainda personalidades, que surgem inexplicavelmente muito enriquecidas, não poderão ficar à parte, em razão dos valores de que dispõem.

Uma explicação para este oportunismo de recurso: Os tsunamis, pela sua natureza de ondas avassaladoras, destroem as pegadas que foram o percurso de recolha da riqueza. Também a muita burocracia à volta da legislação faz desaparecer trilhos informativos. Por isso, nestas circunstâncias, fazer justiça e esperar pelas suas decisões é inoportuno, infuncional e desmobilizador. A justiça não sabe ser «atleta» nas correrias de avanço económico-financeiro.  

3º  O Nosso Portugal

Portugal, vítima do tsunami económico, uma tempestade que, neste último século, tem posto à prova e em perigo muitas nações, tornou-se território a recuperar. A troika entrou com a receita, que foi logo aceite e posta em execução. Expressa-se assim:

·           Arranjar liquidez para que os bancos funcionem conforme as regras da retoma;

·           Pagar todas as dívidas produzidas pela má gestão e desmandos das governações anteriores;

·           Cobrir, na medida do possível, através dos bens privados dos empresários, os prejuízos bancários provocados pelas falências das pequenas e médias empresas, vítimas dos empréstimos dos dinheiros abundantes e baratos publicitados pelos bancos.

 Curioso. Para estas situações a mesma «justiça não atleta» é boa e é usada para apanhar todos aqueles que, dobrados pelas dificuldades, não têm hipótese de fazer frente e reclamar o seu património familiar. E o suicídio tem andado muito presente numa série de casos.

E como é feita a recolha de todos estes valores?

A recolha é feita indo sugar todas as “gorduras” ao Estado e ao Povo Português, o povo simples que trabalha, que fez a História Nacional, que vive nas cidades e disperso pelas Autarquias, dando-lhes nome, vida, dignidade e protegendo o seu património. Ao mesmo tempo encarecem todos os serviços e aumentam as contribuições:

·         Privatizam-se as fontes e os recursos que garantem o sustento da nacionalidade, as chamadas empresas públicas: energia, águas, transporte, comunicação, etc.. A EDP já está. Explicando: Portugal, no seu território, fica cada vez mais em aluguer. O sustentáculo da Nação passa para privados, instalados em offshores, mas circulando na nossa terra e à nossa custa;

·         Forçam-se os trabalhadores a serem mais produtivos, com ordenados mais baixos e aumenta-se o desemprego;

·         Reduzem-se os subsídios em favor dos carenciados o mais possível;

·         Reduzem-se as despesas na educação, na saúde, na segurança social o mais possível. Tudo deve passar para produto de marca branca;

·         Encarecem-se os impostos diretos e indiretos;

·         Tornam-se todos os serviços mais dispendiosos: luz, gás, transportes, etc.

Numa palavra: estamos todos a ser conduzidos para um Estado e um Povo modelares em «esqueleticismo».

4º  Que significa Governar Portugal?

O Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa diz assim: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”

Este Artigo expressa: a identidade de Portugal, as bases da sua conduta e o projecto na sua concretização.

Identidade: República soberana, com autoridade suprema no seu território.

Bases de conduta:

Dignidade da pessoa humana. Significa o valor supremo na cadeia da vida e o fermento da cidadania. A pessoa é um ser unipessoal, individual, autónomo e responsável. Por isso exige que o seu meio humano e social lhe garanta espaço e condições de realização. A pessoa nasce por direito. Não é um pedinte nem um intruso. E sua vida é um projeto.

Vontade popular. Nas eleições pretende-se que cada eleitor escolha aqueles que mais se coadunam com o seu projeto de vida e que os eleitos sejam a expressão mais generalizada das inquietações para o futuro nacional.

Mas as eleições têm funcionado mal. Têm sido como quem vai à pesca: procura-se o cardume e utilizam-se os engodos. As pessoas ficam nas redes como o peixe. As liberdades eleitorais têm-se transformado em liberdades emaranhadas em jogos de oportunismos.

Projeto: construir:

Uma sociedade livre. Isto significa uma sociedade com rumo, autonomia, produto da consciência concreta do povo, um povo que deve viver acordado e em contínua elaboração do seu futuro.

A impressão que existe é que, em Portugal, tem funcionado de modo bem visível uma caça livre à sociedade, não numa linha de conflitos, mas sim numa linha de influências e oportunismos, um escavar por dentro à semelhança do caruncho nas madeiras. Não se favorece o bom ambiente para proteger as estruturas de autodefesa. Até os governos consideram-nas inimigas e optam pelas oficiais, sempre subservientes.

Justa. É um conceito de distribuição de igualdade de oportunidades.

Neste aspeto, Portugal tem sido um desastre. A vala entre os mais ricos e os mais pobres é das mais profundas e em progressão. O postal mais representativo é a realidade do nosso povo, cada vez mais de idosos. E convidam-se para emigrar as pessoas produtoras de riqueza e de futuro, os trabalhadores jovens e não só, gente intelectualmente e tecnicamente bem preparada, mas, desempregada. Se trabalhassem de borla!... E o nascimento de crianças escasseia cada vez mais.

É amargo ver Portugal, débil e de bordão, caminhar subordinado a uma disciplina de austeridade. Até se fala em “trincar a língua”. Mas ninguém explica como é que isto serve de ensaio para um futuro de esperança.

Solidária. É o exercício de dar as mãos, o incorporar a sociedade nas riquezas do território e do seu dinamismo. É o desenvolver as habilitações do entendimento, entreajuda e ambiente de partilha, porque o pão é de todos e para todos, devendo ser distribuído por cada um.

Encanta-nos o comportamento solidário do povo no matar a fome e amparar do frio os que vão sendo empurrados para a berma. Mas a verdadeira solidariedade é fazer com que todos estejam de pé, com sustento garantido, fruto do seu suor ou da sua reforma, um corpo social em plena saúde, função e, de fronte erguida, caminhando em frente.

Este Governo da Nação

O nosso governo é o grupo que recebeu do povo esta responsabilidade. É o timoneiro. Não conduz um comboio ou barco em direção ao mercado. Mas conduz um povo no seu território, utilizando e desenvolvendo o seu património económico na concretização do seu projeto

O governo está todo preenchido. Não tem falta nem de instalações, nem de quadros, nem de vencimentos. Mas está muito ocupado em disfarces e envenenamentos de função.

Infelizmente não estamos a ser governados pelos eleitos. Estamos sim a ser conduzidos pela Troika, que se colocou acima e faz do governo o seu serviçal controlador do povo. Nós, os eleitores, sentimo-nos postos de joelhos perante o cofre que reclama a satisfação do seu apetite: encher-se.

Isto inquieta e faz pensar que os membros do governo estão a fazer simplesmente um tirocínio de promoção. Após o período de governar serão avaliados pelo valor das empresas que passaram do bem público para mãos de privados e receberão um bom “valor profissional de mercado”, talvez a gestão de algumas dessas mesmas empresas. 

5º  O crime do dinheiro concentrado, como senhor absoluto

O dinheiro concentrado em poucas mãos de privados, os quais se consideram os donos absolutos do mesmo, acrescidos do direito de circular em busca das novas fontes de riqueza e de impor ordens às nações, transporta em si profundas ofensas ao Direito Natural (direitos ambientais do Planeta) e à Dignidade Humana:

·           É um assalto à riqueza, Património da Humanidade;

·           É uma inversão ao valor da função de mercado e uma comercialização da Vida;

·           E é uma autoridade sem título, como acima foi exposto.

Assalto à riqueza, Património da Humanidade

Sabemos que o viver dos povos, desde há muitos milénios, foi sempre um “vale de lágrimas” em opressões, perseguições e guerras nos conflitos entre si. Ao mesmo tempo, na subjugação interna das comunidades, cuja organização assentava sempre na escravatura humana, funcionavam rígidas disciplinas com muitas flagelações, mutilações e mortes. E os poderosos, controlando o povo pela trela curta e vigiada, sempre dispuseram de toda a riqueza.

Mesmo depois da abolição da escravatura, depois da implantação das democracias e do reconhecimento da Dignidade da Pessoa Humana, as riquezas desenvolvidas pela inteligência e labor humanos existentes continuaram presas e possuídas por quem as detinha. E o povo, o senhor do Direito, o continuador da Vida, foi mantido à distância.

Agora, no jogo desta crise, as poucas riquezas que os trabalhadores conseguiram conquistar através das lutas sindicais, são arrebatadas como “gorduras”. É o retomar do passado. A Dignidade Humana e a Cidadania estão sendo substituídas por uma ambição globalizante e centralizadora, que tenta absorver e anular o valor monetário do trabalho, como expressão e modo de vida dos povos.

A revista “Visão”, de 7 de Julho de 2011, dizia que “1% da população mundial detinha 57% da propriedade global”. Isto diz-nos que 99% da Humanidade vive enclausurada na fatia de 43% da riqueza existente. Pela documentação disponível é uma verdade científica. E a inquietação cresce na medida em que o aperto se torna maior.

Segundo a FAO, actualmente 75% dos alimentos mundiais são gerados por apenas 12 plantas e 5 espécies de animais. A restante riqueza vai desaparecendo, porque, segundo o capital, não dá lucro. O mundo dos Reinos Vegetal e Animal vai sendo reduzido aos produtos lucrativos de  mercado.

A 19 de Janeiro último a TVI, no noticiário das 24 horas, dizia que a Europa tem 79 milhões de pobres e desperdiça metade dos alimentos.

Como aceitar que 1% da Humanidade, gente do nosso tamanho e do nosso tempo, que não têm mais vida do que nós, (somos um simples elo de ligação entre a geração dos nossos pais e a dos nossos descendentes), se armem em proprietários da realidade planetária, a Terra, o estojo da Vida, e o triture tanto?

A Vida tem milhões e milhões de anos e está atrelada ao Tempo, que avança pressuroso e pujante em direção a um Futuro, continuamente atraente e cheio de esperança. O Futuro sempre foi um espaço aberto de sonho, projeto e confiança.

Porém, agora, o futuro apresenta-se cinzento e opaco, porque estes «senhores» sentaram a sua economia globalizante no agora, a parte mais fresca do Tempo, e colocaram os seus olhos aferrados à balança, por onde entendem que tudo tem de passar.

A que título? Com que Direito? Como aceitar milhões de anos de vida, de trabalho e de dignidade postos nas garras de um pequeno grupo de pessoas que se consideram «os alguéns» do agora?!...

Parece que este neoliberalismo não é mais que uma praga na Humanidade, à semelhança do escaravelho dos palmares, que vai matando as palmeiras pela cúpula. Também assim vai acontecendo às comunidades humanas. Em cada cidade crescem grandes grupos de empobrecidos que, cada vez mais, se sentem empurrados para o desfiladeiro da marginalização e exclusão social.

Inversão ao valor da função de mercado e a comercialização da Vida

O mercado tem por função fazer circular os produtos de consumo e de convivência para que o desenvolvimento e a solidariedade social se façam. São as pessoas e as pequenas e médias empresas a interligar-se. O dinheiro circula, vivifica e mantem-se. É a vivência autárquica ou regional de pé na geografia habitacional. O mercado é um serviço, não uma entidade superior.

A opção pelas grandes cidades sob o domínio dos grandes negócios, na ideia de concentrar a riqueza e de ganhar poder de domínio, está transformando o tecido humano em formigueiros de súbditos, despersonalizando e despromovendo as pessoas, destruindo tudo o que é cidadania de cariz humano em favor da cidadania dos centros comerciais, onde o consumo ganhou a primazia.

Socialmente está sendo anulada a conhecida classe média, de espírito criativo, proprietária e condutora das pequenas e médias empresas, exercendo as grandes profissões de apoio e promoção das pessoas na educação, na saúde, na ciência, na arte, cultura e música, e sendo responsável por imensos encargos sociais.

Os dinheiros que alimentavam como fundos de maneio as cidades, as empresas, a vida familiar e social das pessoas, foram absorvidos e canalizados para os grandes shoppings das multinacionais.

Ao mesmo tempo, com chorudos investimentos, o mercado promoveu a comercialização na área da vida das pessoas. A alimentação, a saúde, a educação, a casa e o ambiente são espaços de vida, cujos benefícios não são lucros económicos, mas sim direitos e condições para as pessoas disporem da saúde social e se realizarem como pessoas habilitadas, funcionais, rentáveis e responsáveis. Tudo isso, porém, entrou na linha dos investimentos do capital, na procura de lucros, juros móveis, que, não cobertos, entram em penalizações arrepiantes. Nem a perda da saúde, nem a perda do trabalho ou um desastre na estrada travam esta progressiva exploração.

Dói muito ver o povo de cara sombria, respirar dúvidas, angústias, frustrações e até desesperos, porque vivem sem dinheiro e sem trabalho, cercados de dívidas e com a vida e a família à sua responsabilidade.

Estamos perante um problema social gravíssimo e é o criminoso quem lidera a situação. Será que pretende que o Planeta funcione à semelhança da colmeia, onde uma multidão de abelhas, solteironas e estéreis, trabalham intensamente ao serviço da rainha e, após umas semanas de vida, morrem extenuadas?!

 

6º  A Dignidade Humana e a Cidadania dos Povos

Vivemos no Planeta Terra, o planeta vivo, casa e horta da Humanidade.

A riqueza significa a inteligência criativa das pessoas em mistura com o suor dos trabalhadores e em parceria com os bónus naturais que o Planeta fornece. Pela sua natureza múltipla tornou-se no pão das pessoas, no sustentáculo da Dignidade Humana e no promotor da Cidadania.

A riqueza nunca é individual. É sempre um elo entre as pessoas e a Natureza. E, pela sua caraterística histórica, incorpora em si um veio de imensos valores, património das inúmeras gerações que a antecederam.

O dinheiro tem muita analogia com o sangue humano. É o sangue social das pessoas como membros das comunidades, o qual se transformou no sustentáculo da sua vida, mobilidade, desenvolvimento e promoção.

O dinheiro é um bem comunitário com a liberdade fresca que a vida tem. Não significa irresponsabilidade, mas recusa senhorio.

Cada terra tem um valor económico concreto, fruto de todo o seu desenvolvimento, o qual deve ser tido e mantido como património local e fundo de maneio vivencial.

Nós, enquanto pessoas, somos indivíduos autónomos. Por essa razão surge o respeito pelo direito à propriedade pessoal ou familiar, o poder de acumular algo para proteção do futuro e descendentes.

Após a família surge o crescimento social. Primeiro as comunidades locais e autárquicas, depois as comunidades regionais, nacionais e, por fim, a Comunidade Humana no Planeta.

Esta hierarquização no crescimento social é o enquadramento natural de todas as realidades na sua articulação e expressividades vivas, situadas no espaço e no tempo.

Temos de ter a consciência muito bem desperta para que os fundos de maneio das famílias, das comunidades e autarquias, das comunidades regionais ou nacionais não se transformem em reservas a favor de governos, nem em bens que poderão ser armadilhados por grupos económicos, que se arrogam o direito de se instalarem onde melhor lhes convém e fixarem os seus apetites num pleno à-vontade liberal.

A Vida e a Natureza têm estatuto próprio natural e com exigências de comportamento obrigatório. O desenvolvimento não pode ser feito por via da violação dos grandes princípios que a Vida e a Natureza nos impõem.

7º  Conclusão

A Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, no seu Artigo 2, recusa qualquer privilégio, benefício ou prejuízo em favor ou contra a pessoa, em razão da sua origem social, da sua fortuna ou nascimento.

A Constituição da República Portuguesa, depois de afirmar, no Artigo 3º, que ”a soberania, una e indivisível, reside no povo”, no seu Artigo 13.2, expõe a mesma doutrina: “ ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever, em razão da sua ascendência…situação económica, condição social…”

Infelizmente estes direitos, liberdades e garantias encontram-se sem trânsito perante as redes de outras atividades em circulação. E o povo, súbdito, serviçal, continua sendo um manancial de riqueza numa retratada e desonesta exploração.

As reclamações que as pessoas fazem, por mais justas que sejam, na sua grande maioria morrem sufocadas.

As contribuições e impostos que pagamos poucas vezes beneficiam a defesa dos direitos de cidadania. As legislações são preparadas com brechas, por onde se escoam o bem público e os direitos base das comunidades.

Votar tem significado, não poucas vezes, escolher o novo inimigo oficial. Isso tem ficado bem expresso na percentagem dos não votantes nas eleições. Votar para quê? Para o empobrecimento das pessoas e a degradação das comunidades?

Governar não pode reduzir-se a trepadeiras sufocantes sobre a sociedade, apoiadas em maiorias absolutas. A doença das maiorias absolutas nos governos apaga sempre as reflexões mais profundas. E os problemas do povo ficam sempre adiados. Ao contrário, exigem-se sacrifícios enormes aos mais débeis, para favorecer privilegiados. Somos tão tolos que até consideramos “passos acertados” virem entidades, que não nos pagam contribuições, explorarem as nossas tarefas lucrativas.

Governar é um serviço obrigatório, não um benefício. E a função da “coisa pública” tem que acertar na sua resposta.

Há que dinamizar os direitos e as defesas do povo, não para dispensá-lo das suas obrigações, mas para repor a sua dignidade. É preciso desfazer regras, disciplinas, burocracias e jogos em funções de assembleias, que simplesmente consertam e reforçam as redes que aprisionam as pessoas, mas que lhes cortam os acessos aos benefícios.

Doí-nos pertencer a um pais de velhos, sem trabalho e sem crianças, importando 70% dos produtos que consumimos e exportando os trabalhadores. Será isto, por ventura, um postal que se apresente? Basta de borrar o nosso Portugal.

Queremos o nosso povo acordado, vivo, de mãos dadas no trabalho e confiante. Temos que acertar no sucesso.

Câmara de Lobos, 16 de Maio de 2012

Mário Tavares Figueira

BI  nº 002 112 037      Contribuinte nº 105 743  410

mariotavares@netmadeira.com